Política
de privacidade e
uso de dados
A Klini Planos de Saúde Ltda.
(“Klini”), operadora de planos de
assistência à saúde, com sede na
Avenida das Américas, 3.200 / salas
204 a 209 – parte, Barra da Tijuca,
Rio de Janeiro, RJ, CEP 22640-102,
inscrita no CNPJ sob o nº
34.539.000/0001-86 e na ANS sob o nº
422.029, com base neste Termo de
Adesão e Condições de Uso do
Aplicativo Klini (“Termo”), está
disponibilizando aos seus usuários
(“Usuários”) o Aplicativo Klini,
mediante a aceitação das condições a
seguir estabelecidas.
1.
DEFINIÇÕES
1.1. As definições
neste Termo terão o seguinte
sentido:
a) Aplicativo
Klini: software gratuito para
dispositivos móveis, utilizado para
disponibilização de serviços
oferecidos pela Klini, a ser
instalado em dispositivos móveis,
com sistemas operacionais iOS e
Android.
b) Browser:
programa usado para ver páginas
disponíveis na internet, que
interpreta as informações do website
indicado, exibindo na tela do
computador textos, sons e imagens.
c) Dispositivos
móveis: aparelhos que possuem
tecnologia para acesso à rede de
telecomunicações, devidamente
habilitados junto a uma operadora de
serviços de telecomunicação.
d) Operadora de
Serviços de Telecomunicação:
empresas prestadoras de serviços de
telecomunicações devidamente
habilitadas junto à ANATEL – Agência
Nacional de Telecomunicações para
prestação do serviço de
telecomunicação.
e) Senha: meio de
validação da identidade do Usuário
para fins de acesso aos recursos ou
serviços de processamento da
informação dentro de um sistema ou
ambiente eletrônico, representado
por um conjunto de caracteres, de
conhecimento único do Usuário.
f) SMS: Short
Message Service – serviço de envio e
recebimento de mensagens de texto
por meio do aparelho celular.
g) Serviços:
compreendem os serviços oferecidos
por meio do Aplicativo Klini e
relacionados no item 2.1 deste
Termo.
h) Usuário: pessoa
física que realizou o download, por
meio da loja de aplicativos do seu
aparelho smartphone e efetuou o
cadastro no Aplicativo
Klini.
2.
RESPONSABILIDADES DA
EMPRESA E DO
USUÁRIO
2.1. Cabe
unicamente aos Usuários
obter os equipamentos e
serviços necessários para o
acesso ao Aplicativo Klini,
não sendo a Klini
responsável por danos ou
problemas decorrentes da
demora, interrupção ou
bloqueio nas transmissões de
dados ocorridos por meio de
quaisquer redes de
telecomunicações.
2.2.
Eventuais problemas
relacionados com os
navegadores (browsers) ou
com os equipamentos
utilizados para o acesso ao
Aplicativo Klini não são de
responsabilidade da Klini,
devendo ser tratados pelos
Usuários diretamente com os
fornecedores dos
equipamentos.
2.3. A
Klini não garante a
disponibilidade e
continuidade do
funcionamento do Aplicativo
Klini, nem que os serviços e
conteúdos a ele relacionados
se encontram disponíveis
para todas as áreas
geográficas.
2.4. Ainda
que todas as ferramentas e
mecanismos de segurança da
informação sejam aplicados
pela Klini, a utilização dos
serviços só será segura se o
Usuário observar todas as
regras de segurança. Sendo
assim, o Usuário se obriga a
utilizar os serviços de
forma segura, sendo,
portanto, o único
responsável pelo uso
incorreto dos tais serviços
e eventuais prejuízos
decorrentes de tal fato.
2.5. O
Usuário é responsável pela
guarda segura de sua senha
de acesso, bem como no
manuseio seguro de seu
dispositivo móvel, seja este
um smartphone ou tablet,
devendo inclusive evitar
deixar seu dispositivo em
qualquer local ou com outras
pessoas.
2.6. A
Klini se exime de qualquer
responsabilidade pelas
perdas e danos, de toda
natureza, que se possam ser
atribuídos à presença de
vírus ou de outros elementos
incidentes no aparelho do
Usuário, sem qualquer
participação da Klini,
produzindo alterações no
sistema de informática,
documentos eletrônicos ou
cadastros dos Usuários. Em
nenhuma circunstância, a
Klini será responsável por
quaisquer danos, diretos ou
indiretos, oriundos do uso
inadequado dos Serviços pelo
Usuário ou decorrente de
qualquer falha de
desempenho, erro, omissão,
interrupção, defeito ou
demora na operação ou
transmissão, vírus digital
ou falha da linha ou do
sistema.
2.7. A
tolerância do eventual
descumprimento de quaisquer
das cláusulas e condições do
presente Termo não
constituirá novação das
obrigações aqui estipuladas
e tampouco impedirá ou
inibirá a exigibilidade das
mesmas a qualquer tempo.
2.8. O
Usuário está ciente que a
Klini poderá coletar, usar e
armazenar seus dados
pessoais, nos termos da
legislação vigente e
Política de Privacidade da
Klini.
2.9. A
Klini poderá rescindir este
Termo, imediatamente,
independentemente de
qualquer aviso ou
notificação prévia, no caso
de suspeita ou utilização
indevida do Aplicativo
Klini, para a própria
segurança do Usuário e a
único e exclusivo critério
da Klini.
2.10. Ao
utilizar o Aplicativo Klini,
o Usuário aceita e concorda
com todas as cláusulas e
condições deste Termo,
devendo sempre verificá-los
previamente à utilização dos
Serviços.
3. DIREITOS
AUTORAIS E PROPRIEDADE
INTELECTUAL
3.1. Todo
o conteúdo relacionado ao
Aplicativo Klini e aos
Serviços é de propriedade da
Klini, que o mantém e
organiza, bem como todo o
código fonte das páginas. A
utilização de tal tecnologia
por terceira pessoa não
autorizada expressamente a
fazê-lo será considerada uma
violação aos direitos
autorais e de propriedade
intelectual, conforme o
caso.
3.2. Todas
as marcas comerciais
incluídas no Aplicativo
Klini e nos Serviços são de
propriedade da Klini ou lhe
foram outorgadas sob licença
ou autorização por seus
titulares para sua legítima
utilização. As marcas da
Klini presentes no
Aplicativo Klini e nos
Serviços, bem como o nome de
domínio que as abrigam, são
bens intangíveis de
propriedade do própria
Klini, que detém, portanto,
o direito de exclusividade
sobre seu uso. Assim, a
utilização destes bens
intangíveis por qualquer
terceiro deverá estar
expressa e formalmente
autorizada sob as penas da
lei.
3.3. O
Usuário assume toda e
qualquer responsabilidade,
de caráter civil e/ou
criminal, pela utilização
indevida das informações,
textos, gráficos, marcas,
obras, enfim, de todo e
qualquer direito de
propriedade intelectual ou
industrial presentes no
Aplicativo Klini.
4.
VIGÊNCIA
4.1. O
prazo de vigência deste
Termo está vinculado a
vigência do Contrato
celebrado entre o Cliente e
a Klini.
5.
LEGISLAÇÃO
APLICÁVEL E
JURISDIÇÃO
5.1.
A Klini declara que
os registros de
acesso, bem como o
registro de dados
pessoais do Usuário
são realizados nos
termos da legislação
em vigor, em
especial, a Lei
13.709/2018 (Lei
Geral de Proteção de
Dados Pessoais –
LGPD).
5.2.
Este Termo rege-se
pela legislação da
República Federativa
do Brasil, ficando
eleito o foro da
comarca da capital
do Estado do Rio de
Janeiro, para
dirimir eventuais
questões
relacionadas e/ou
oriundas da
utilização dos
Serviços regulados
por este Termo.
Atualizado em
03/04/2023
Klini
Planos de Saúde Ltda.